terça-feira, 9 de junho de 2015

MEUS TEXTOS E FOTOS POSSUEM DIREITO AUTORAL




DIREITO AUTORAL TEM LEI E PROTEGE O AUTOR >
(O problema é que INESCRUPULOSOS E CRIMINOSOS continuam a se APROPRIAR DO QUE NÃO É SEU.) TEM LEI.
Tem muita gente Que SE APROPRIA DE MINHAS FOTOS, DE MINHAS PESQUISAS E DEPOIS NÃO QUER QUE EU VÁ A JUSTIÇA.) CUIDADO TÔ DE OLHO.
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Neca Machado NÃO DOU NADA DO QUE É MEU, PASSEI MAIS DE 30 ANOS PESQUISANDO, BATENDO FOTOS, PARA COMPARTILHAR DE GRAÇA > NÃO AUTORIZO, NÃO DOU DE GRAÇA E NEM DOU PRESENTES, SE QUEREM E TEM INTERESSE . PAGUEM. MAIS UM RECADO > NÃO COMPARTILHEM MINHAS FOTOS, EU AS CONHEÇO E SOU DETENTORA DOS DIREITOS DELA, SE QUEREM COPIAS, PAGUEM. (PARA QUEM DESCONHECE > EU SOU BACHAREL EM DIREITO)

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O que é direito autoral
Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que ela possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e protege as relações entre o criador e quem utiliza suas criações artísticas, literárias ou científicas, tais como textos, livros, pinturas, esculturas, músicas, fotografias etc. Os direitos autorais são divididos, para efeitos legais, em direitos morais e patrimoniais. 

Os direitos morais asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor. Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente à utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente. 

Ao contrário dos direitos morais, que são intransferíveis e irrenunciáveis, os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, às quais o autor concede direito de representação ou mesmo de utilização de suas criações. Caso a obra intelectual seja utilizada sem prévia autorização, o responsável pelo uso desautorizado estará violando normas de direito autoral, e sua conduta poderá gerar um processo judicial.   

A obra intelectual não necessita estar registrada para ter seus direitos protegidos. O registro, no entanto, serve como início de prova da autoria e, em alguns casos, para demonstrar quem a declarou primeiro publicamente.